“São gays, não podem entrar”

Em 29 de outubro de 2019, o deputado Jairo “Bolota” Salazar barrou a entrada de um grupo de manifestantes na Assembleia Nacional, na Cidade do Panamá. Sua justificativa foi descarada: “São gays, não podem entrar.” A frase logo virou manchete e se tornou símbolo de um confronto que ocupou o Panamá por semanas.

No centro estava um amplo pacote de reformas constitucionais que o presidente Laurentino Cortizo apresentara pouco depois de assumir. Durante a tramitação, os deputados acrescentaram uma disposição polêmica: o Estado reconheceria expressamente apenas o casamento entre homem e mulher. No fim de outubro, o pacote passou por uma primeira rodada de votação. Antes de poder entrar em vigor, teriam sido necessários mais debates e um referendo.

Pelo direito de família panamenho, o casamento já era vedado aos casais do mesmo sexo. A nova disposição teria ancorado essa exclusão também na Constituição. E a Corte Interamericana de Direitos Humanos tinha conclamado apenas no ano anterior os Estados da região a equiparar juridicamente os casais do mesmo sexo.

Contra a reforma se formou rapidamente um amplo movimento de protesto. Além das pessoas queer, foram às ruas estudantes, grupos de direitos humanos e muitos outros jovens. Sua resistência se dirigia também contra outras partes polêmicas do pacote. A polícia agiu com dureza contra os protestos e prendeu cerca de cem pessoas.

No início de novembro, Cortizo reagiu à pressão crescente. Recomendou retirar as mudanças mais polêmicas, entre elas a restrição do casamento a homem e mulher. Salazar pediu desculpas pela frase. O artigo constitucional planejado foi abandonado.

Mesmo assim, a igualdade jurídica não veio. Quatro anos depois, a Suprema Corte do Panamá decidiu que da Constituição não se deriva um direito ao casamento igualitário. Mas os protestos de 2019 mostraram que a luta pelos direitos queer podia encontrar apoio muito além da própria comunidade.