A igualdade queer se torna obrigatória para as empresas
Obrigatório a partir de cinquenta funcionários: como a Espanha levou a igualdade queer às empresas.
Em 8 de outubro de 2024, o governo espanhol tornou a igualdade queer uma tarefa obrigatória para as empresas. Com o Real Decreto 1026/2024, obrigou empresas com mais de cinquenta funcionários a introduzir medidas concretas de igualdade de tratamento para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo. No dia seguinte, o decreto foi publicado no Boletín Oficial del Estado, e em 10 de outubro entrou em vigor.
A base legal já existia: em fevereiro de 2023, a Espanha tinha aprovado a chamada Lei Trans, que também deveria fortalecer os direitos das pessoas LGTBI. Seu artigo quinze exigia das empresas maiores um conjunto de medidas e um protocolo de proteção contra o assédio. Mas como aplicar essas exigências continuava em aberto. O novo decreto trouxe clareza.
As exigências vão de cláusulas de igualdade de tratamento e critérios justos de contratação e promoção até capacitações e uma linguagem inclusiva. Também em férias e benefícios sociais ninguém pode ser prejudicado. Soma-se um procedimento para identificar e punir o assédio e a violência contra funcionários queer. Empresa e representação dos trabalhadores devem negociar as medidas juntas. Se não houver acordo em três meses, valem provisoriamente as exigências mínimas dos anexos do decreto.
A Espanha se apoia assim na igualdade de gênero nas empresas. Nessa área, os planos de igualdade já são obrigatórios a partir de cinquenta funcionários. Agora a orientação sexual e a identidade de gênero passam a fazer parte, de forma vinculante, da proteção contra a discriminação no trabalho.
Desde abril de 2025, as medidas precisam estar implantadas, independentemente de as partes terem chegado a acordo. O decisivo é como funcionam no dia a dia. Porque a discriminação muitas vezes aparece de forma casual: nas promoções, nas fichas de pessoal ou na conversa junto à máquina de café. É ali que o decreto quer mudar algo.