Uma Constituição que nomeia as pessoas queer
Em 2015, o Nepal é o primeiro país da Ásia a mencionar expressamente as pessoas queer em sua Constituição.
Em 16 de setembro de 2015, a Assembleia Constituinte aprovou em Katmandu a nova Constituição do Nepal. Durante sete anos o país lutou por ela; uma primeira assembleia tinha fracassado na tarefa, e só os devastadores terremotos daquela primavera voltaram a reunir à mesa os partidos em conflito. Quando o resultado foi conhecido, a sala explodiu em aplausos. Quatro dias depois, o texto foi promulgado solenemente.
Para as pessoas queer, havia muito em jogo naquele dia, e elas conseguiram muito. A Constituição nomeia expressamente as “minorias sexuais e de gênero”. Um artigo proíbe sua discriminação pelo Estado e pelas autoridades. Um segundo permite inscrever no documento de cidadania a identidade de gênero autodeterminada. Um terceiro garante a participação em cargos públicos segundo o princípio da inclusão. Nenhum outro país da Ásia tinha feito isso até então, e no mundo poucos tinham conseguido, entre eles África do Sul e Equador.
Não era nada óbvio. É verdade que a Suprema Corte já tinha ordenado em 2007 a igualdade de tratamento e reconhecido um terceiro gênero, mas uma sentença não é uma Constituição. Que as formulações decisivas chegassem ao texto foi sobretudo obra da Blue Diamond Society, que por anos assessorou deputados, apresentou estudos e organizou oficinas em todo o país. Sua diretora, Manisha Dhakal, disse depois que ninguém mais poderia excluir a comunidade da moradia, da educação, do trabalho ou do atendimento à saúde.
Ficou uma lacuna. Do casamento, o texto não dizia uma palavra, e o Código Civil que entrou em vigor depois o definia expressamente como a união de um homem e uma mulher. Só em 2023 a Suprema Corte ordenou um registro provisório de casais do mesmo sexo.