A Califórnia descriminaliza o sexo consentido

Em 12 de maio de 1975, o governador Jerry Brown assinou em Sacramento uma lei que descriminalizava na Califórnia a sexualidade consentida entre adultos. Desapareciam assim normas penais contra a sodomia e o sexo oral que constavam do direito penal desde a criação do estado, em 1850, e que no pior caso podiam significar prisão perpétua. O “Consenting Adult Sex Act” entrou em vigor em janeiro de 1976.

O projeto era do deputado estadual Willie Brown, de San Francisco, que lutara por ele durante seis anos. O aliado mais importante foi o líder do Senado George Moscone, que mais tarde seria prefeito de San Francisco. A votação no Senado virou um suspense. Estava vinte a vinte, e o vice-governador Mervyn Dymally, que podia desempatar, tinha viajado justamente para o Colorado. Um avião particular o trouxe de volta a Sacramento. Enquanto isso, Moscone manteve seus próprios senadores na sala para que ninguém desistisse, como lembrou mais tarde Willie Brown. No fim, foram vinte e um a vinte. Na Assembleia, a maioria foi mais clara, de quarenta e cinco a vinte e seis.

Notável é que os três protagonistas, Willie Brown, Moscone e o governador, eram todos heterossexuais. Os republicanos queriam a todo custo derrubar a lei.

A lei não era um salvo-conduto sem limites. Sexo com menores ou sob coação continuava crime, e para a violência o texto previa até uma pena mínima de três anos. Tratava-se da esfera privada entre adultos, não de mais.

Além disso, a conquista valia só para um estado. Em todo o país, as leis contra a sodomia só caíram em 2003, quando a Suprema Corte decidiu o caso Lawrence contra Texas. A Califórnia estava quase três décadas à frente.