Um registro em vez de um casamento

Em 19 de maio de 2010, a lei do Relationships Register recebeu em Nova Gales do Sul a sanção formal (Royal Assent). Uma semana antes, as duas câmaras do Parlamento a tinham aprovado: na câmara baixa por sessenta e dois votos a nove, na alta por trinta e dois a cinco. Os casais poderiam registrar sua relação no órgão de nascimentos, óbitos e casamentos, independentemente do sexo.

Expressamente, não era um casamento. Não havia cerimônia nem novos direitos em sentido estrito. O registro servia como prova de uma relação séria e deveria facilitar o acesso a benefícios, por exemplo em impostos, assistência social e pedidos de visto. Quem quisesse se registrar tinha de ser maior de idade, e pelo menos uma pessoa precisava morar em Nova Gales do Sul. Ninguém precisava provar convivência ou finanças comuns. Quem se separava podia revogar o registro. O procurador-geral John Hatzistergos falou de uma reforma que respeitava a dignidade dos casais não casados.

As reações na comunidade foram divididas. O jornal queer Star Observer passou a contar Nova Gales do Sul entre os territórios australianos com reconhecimento formal, ao lado da região da capital, de Victoria e da Tasmânia. Nos comentários dos leitores dizia-se às vezes que um mero registro era um insulto e exigia-se o casamento pleno. Outros rebatiam que o decisivo era a proteção jurídica: se uma companheira conta como família no hospital ou se parentes podem contestar um testamento.

O registro começou a funcionar no início de julho de 2010. O casamento igualitário continuou fora de alcance na Austrália por mais alguns anos. Que um registro tenha sido visto ao mesmo tempo como avanço e como desaforo diz muito sobre o debate daqueles anos.