A Câmara Popular elimina o artigo 151
A RDA aboliu seu artigo contra os gays cinco anos antes da República Federal e pouco antes da queda do Muro.
Em 14 de dezembro de 1988, a Câmara Popular da RDA aprovou um discreto pacote legislativo. A quinta lei de reforma penal tratava de muitas coisas, mas uma eliminação teve peso histórico: o artigo 151 caiu sem substituto. Com isso, no leste da Alemanha a homossexualidade deixou de ser tratada pelo direito penal de forma diferente da heterossexualidade.
A história vem de longe. Já no fim dos anos 1950, a RDA deixou de perseguir na prática os contatos consentidos entre homens adultos. O novo Código Penal de 1968 aboliu o velho artigo 175, mas introduziu com o artigo 151 uma idade de consentimento mais alta para atos entre pessoas do mesmo sexo. Como o texto era neutro quanto ao gênero, pela primeira vez também mulheres podiam ser punidas. Até sua abolição, cerca de trezentas pessoas foram condenadas por esse artigo.
A virada foi marcada por uma sentença do Supremo Tribunal no verão de 1987. Os juízes afirmaram que a homossexualidade, assim como a heterossexualidade, é uma variante do comportamento sexual. Os homossexuais não estariam fora da sociedade socialista. Ao mesmo tempo, crescia a pressão de baixo. Nos anos 1980, gays e lésbicas tinham se organizado sobretudo sob o guarda-chuva da Igreja Evangélica.
A mudança entrou em vigor no verão de 1989, poucos meses antes da queda do Muro. A República Federal precisou de mais cinco anos para dar o mesmo passo. Após a reunificação, por isso, valeu de início um direito dividido, pois o Tratado de Unificação excluiu o artigo 175 dos novos estados. Só em 1994 ele desapareceu de vez.
A liberdade no Código Penal, porém, não era liberdade no dia a dia. Socialmente, a homossexualidade continuou sendo em grande parte tabu na RDA. Mesmo assim, 14 de dezembro de 1988 marca um raro momento em que o Leste esteve à frente do Oeste numa questão de igualdade.