Uma sentença contra a batida
Uma batida, uma humilhação na delegacia e uma sentença: a Constituição vale também para as pessoas queer.
Em 22 de dezembro de 2008, o High Court de Kampala proferiu uma sentença com a qual quase ninguém em Uganda contava. A juíza Stella Arach deu razão a Victor Mukasa e Yvonne Oyoo, que tinham processado o Estado. Era a primeira vez que pessoas queer em Uganda levavam as autoridades à Justiça. E venceram.
A história vem de 2005. Em julho, autoridades locais invadiram sem mandado a casa de Mukasa. Mukasa tinha cofundado a Sexual Minorities Uganda e era uma das vozes mais conhecidas do movimento. Os homens reviraram os cômodos e levaram documentos.
A mais atingida foi Yvonne Oyoo, uma estudante do Quênia que estava de visita. Foi presa e levada à delegacia. Lá teve de se despir e foi apalpada, supostamente para determinar seu sexo. Depois foi solta sem acusação.
Mukasa se exilou temporariamente na África do Sul. De volta a Uganda, os dois foram à Justiça. O tribunal constatou que seus direitos à liberdade, à dignidade e à privacidade tinham sido violados, assim como a proteção contra tratamento desumano. A juíza se apoiou também na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção da ONU sobre os direitos das mulheres. Responsabilizou o Estado, embora a batida tivesse partido de funcionários locais. Os dois receberam indenização.
Organizações de direitos humanos celebraram a decisão como sinal: os direitos fundamentais da Constituição ugandense valem para todos, inclusive para as pessoas queer. A sentença não mudou nada na proibição da sexualidade entre pessoas do mesmo sexo. Mas mostrou que os tribunais não estavam simplesmente fazendo vista grossa.
O quanto isso era valioso logo ficou claro. Menos de um ano depois, havia no Parlamento um projeto de lei que previa até a pena de morte para a homossexualidade. Mukasa vive hoje nos Estados Unidos, onde obteve asilo em 2013.