A homossexualidade deixa de ser “perigo social”

Em 26 de dezembro de 1978 foi assinada na Espanha uma lei que à primeira vista parece insignificante. Ela modificava a lei franquista de Periculosidade e Reabilitação Social e retirava dela um único ponto: as pessoas que praticassem “atos de homossexualidade”.

A lei era de 1970, dos últimos anos da ditadura. Não tratava a homossexualidade como crime comum, mas como perigo para a sociedade que era preciso “curar”. Quem fosse pego podia ser internado num centro de reeducação, banido de sua cidade ou posto sob vigilância. Para os homens gays havia duas prisões específicas, Huelva e Badajoz. Sobreviventes relatam espancamentos, estupros e eletrochoques.

A morte de Franco em novembro de 1975 mudou pouco de início. As anistias dos anos seguintes libertaram presos políticos, mas quem era considerado “socialmente perigoso” continuava atrás das grades. A pressão veio do jovem movimento gay e lésbico. Sua primeira manifestação do Orgulho percorreu Barcelona em 1977, quando a lei ainda estava plenamente em vigor.

A reforma coincidiu com os dias da nova Constituição democrática e pôs fim à perseguição legal específica. Mas a comunidade queer ainda estava longe de ser livre. A polícia passou a recorrer ao crime de “escândalo público”. Sobretudo mulheres trans continuaram sendo presas, algumas dezenas de vezes. Essa porta dos fundos só se fechou anos depois.

Hoje a Espanha é considerada um dos países mais abertos da Europa; o casamento igualitário veio já em 2005. A história dos “perigosos sociais” lembra o quanto essa liberdade é jovem. E quantas pessoas pagaram um alto preço por ela.