Queer Fact of the Day de 16 de dezembro
16
dezembro
Geórgia2021

Uma sentença para as pessoas atacadas em Tbilisi

Em 2013, padres lideraram em Tbilisi uma turba contra ativistas queer. Estrasburgo viu nisso a tolerância do Estado.

Em 16 de dezembro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, proferiu uma sentença que ativistas queer da Geórgia esperavam havia mais de oito anos. Tratava-se de um dia que ficou gravado a fogo na memória do movimento LGBTQ georgiano.

Em 17 de maio de 2013, Dia Internacional contra a Homofobia, um pequeno grupo queria se manifestar em silêncio no centro de Tbilisi. Estavam previstos vinte minutos. Mas milhares de contramanifestantes, liderados por padres ortodoxos, avançaram. Romperam as barreiras e perseguiram os participantes pelas ruas até a polícia retirá-los. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

Na própria Geórgia, o ataque ficou praticamente sem consequências. Por isso, a organização de direitos das mulheres Women's Initiatives Supporting Group foi a Estrasburgo com as pessoas afetadas.

A sentença foi clara. As autoridades conheciam perfeitamente o risco e mesmo assim só mandaram policiais de patrulha desarmados. Em alguns pontos, a polícia chegou a abrir a barreira para os agressores. O tribunal falou de tolerância oficial e, em parte, de participação ativa. Constatou violações da proibição de tratamento desumano, da proibição de discriminação e das liberdades de reunião e de expressão. A Geórgia teve de pagar às pessoas afetadas quase 200 mil euros.

A sentença não foi um ponto de virada. Apenas poucos meses antes, grupos violentos tinham invadido os eventos do Tbilisi Pride e atacado dezenas de jornalistas. E em 2024 o Parlamento aprovou uma lei de proteção dos “valores familiares” que restringe maciçamente a visibilidade queer. O 17 de maio de 2013 continua sendo assim mais do que uma lembrança.

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