Um carimbo no registro abre uma porta dos fundos
Cinco casais de homens se casam em Toronto, Israel não quer registrá-los. Então a Suprema Corte bate o martelo.
Em 21 de novembro de 2006, a Suprema Corte de Israel proferiu uma sentença cujos efeitos se sentem até hoje. Cinco casais de homens israelenses tinham se casado em Toronto. De volta ao país, queriam se registrar como casados no registro populacional. O Ministério do Interior recusou.
O caso tem uma história especial. Israel não tem casamento civil; só se casa diante de uma instância religiosa. Por isso, dezenas de milhares de casais heterossexuais vão ao exterior, sobretudo a Chipre, e depois se registram sem problemas. Justamente nessa prática os autores se apoiavam. Já nos anos 1960, o tribunal tinha estabelecido que o funcionário do registro era um mero estatístico. Não podia examinar a validade jurídica de um documento autêntico.
O governo argumentou que o direito israelense não previa um casamento entre dois homens e que isso cabia ao Parlamento decidir. O tribunal viu de outra forma, por seis votos a um: o funcionário tinha excedido suas competências, e os casamentos deviam ser registrados. Ao mesmo tempo, os juízes ressaltaram com notável frequência que não criavam com isso um novo estado civil. O juiz Elyakim Rubinstein discordou em seu voto vencido. Para o público, uma anotação no documento não se distinguia de um reconhecimento.
Justamente aí estava a carga explosiva. Formalmente era só uma nota estatística; no dia a dia, um documento com a anotação “casado”. Alguns deputados logo anunciaram leis para neutralizar a sentença. Enquanto isso, o casal Yosi Ben-Ari e Laurent Schumann, que dá nome ao caso, planejava uma festa.
Uma porta dos fundos, originalmente aberta para casais heterossexuais, deixava passar agora também casais gays e lésbicos. No próprio país, eles continuam sem poder se casar até hoje.