Uma sentença põe fim à criminalização
Uma batida policial num bar, uma aliança de ativistas corajosas e, no fim, uma sentença histórica.
Em 25 de novembro de 1997, o Tribunal Constitucional do Equador declarou inconstitucional a proibição das relações entre pessoas do mesmo sexo. Desde o século XIX, elas eram punidas com quatro a oito anos de prisão. Com uma decisão unânime, esse capítulo se encerrou.
O caminho começou com uma noite de violência. Em junho de 1997, a polícia invadiu em Cuenca o bar Abanicos, onde se coroava a primeira Gay Queen da cidade. Os presos relataram depois maus-tratos, tortura e violência sexual na prisão. O que pretendia intimidar teve o efeito contrário.
Pela primeira vez, grupos queer de todo o país se uniram. Chamaram sua aliança de Triángulo Andino, em referência deliberada ao triângulo rosa da era nazista. Para uma ação de inconstitucionalidade precisavam de mil assinaturas. Muitos gays e lésbicas temiam ser reconhecidos. Então foram sobretudo mulheres trans do grupo Coccinelle que ficaram em praças e diante de universidades coletando assinaturas. Em Quito, a primeira marcha de protesto queer do país percorreu as ruas. No fim, havia cerca de mil e quatrocentas assinaturas sobre a mesa.
A vitória teve um gosto amargo. O tribunal eliminou só o primeiro parágrafo do artigo penal e, na fundamentação, continuou chamando a homossexualidade de “disfunção”. Mesmo assim houve festa, com uma marcha espontânea pela capital.
O efeito foi longe. Já um ano depois, o Equador inscreveu na Constituição a proteção contra a discriminação por orientação sexual, como um dos primeiros países do mundo. Desde 2019, casais do mesmo sexo podem se casar. Relatos sobre as chamadas clínicas de reeducação mostram, porém, que o cotidiano ainda corre atrás das leis.