Queer Fact of the Day de 18 de abril
18
abril
Hungria2011

O casamento igualitário é excluído pela Constituição

Muito antes da proibição da Pride: como a Hungria excluiu em 2011 o casamento igualitário na Constituição.

Em 18 de abril de 2011, o Parlamento húngaro votou uma nova Lei Fundamental. O resultado não trazia suspense. O partido governista Fidesz, de Viktor Orbán, tinha maioria de dois terços e aprovou o texto após apenas cerca de um mês de discussão pública. Sociedade civil e oposição ficaram em grande parte de fora.

Para lésbicas, gays e pessoas bissexuais, a nova Constituição continha uma mensagem inequívoca. O artigo L protege expressamente o casamento como união entre homem e mulher. A parceria registrada, que já existia na Hungria, continuou. Mas o caminho para o casamento igualitário ficou bloqueado no mais alto nível jurídico. Além disso, a orientação sexual faltava na lista de motivos de discriminação proibidos, embora o governo invocasse a Carta de Direitos Fundamentais da UE, que menciona expressamente essa característica.

As críticas vieram rápidas e claras. A ILGA-Europe alertou já antes da votação que a Hungria queria ancorar a homofobia em sua lei suprema. A Human Rights Watch falou de discriminação consagrada e pediu ao presidente Pál Schmitt que devolvesse o texto ao Parlamento. Schmitt assinou mesmo assim, e no início de 2012 a Lei Fundamental entrou em vigor.

Em retrospecto, aquele dia de abril foi só o começo. Nos anos seguintes, a Lei Fundamental foi emendada várias vezes. No fim de 2020, passou a afirmar que a mãe é uma mulher e o pai é um homem. Poucos meses depois veio uma lei que restringia conteúdos queer para menores, e em 2025 o governo criou a base para proibir a Pride de Budapeste. Mesmo assim, dezenas de milhares foram às ruas.

O que em 2011 parecia uma questão jurídica de definição tornou-se assim o fundamento de uma política destinada a empurrar as pessoas queer, passo a passo, para fora da vida pública.

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