Votar nulo contra o referendo de Orbán

Em 3 de abril de 2022, os eleitores húngaros receberam duas cédulas. Uma era sobre o novo Parlamento; a outra, sobre as pessoas queer. Pela primeira vez na história do país, uma eleição parlamentar e um referendo aconteciam no mesmo dia.

O referendo tinha sido anunciado pelo próprio Viktor Orbán. Ele deveria confirmar a chamada lei de proteção da infância do ano anterior, que restringe a representação da homossexualidade e da redesignação de gênero para menores. Bruxelas tinha criticado duramente a lei, e agora o povo deveria responder. As quatro perguntas eram descaradamente sugestivas. Uma delas perguntava, por exemplo, se a pessoa apoiava aulas sobre orientação sexual nas escolas sem o consentimento dos pais.

Organizações queer como a Háttér Társaság e a Anistia Internacional Hungria apostaram numa estratégia incomum. Em vez de boicote, pediram que as pessoas votassem nulo de propósito, por exemplo marcando sim e não. O cálculo era simples: um referendo só é válido se pelo menos metade de todos os eleitores der um voto válido.

O plano deu certo. Mais de um milhão e meio de cédulas foram anuladas, algumas enfeitadas com desenhos que depois inundaram as redes sociais. O limite ficou claramente longe. O desfecho da noite: Orbán conquistou ao mesmo tempo outra maioria de dois terços no Parlamento. Mas seu referendo ficou juridicamente sem efeito.

O governo reagiu irritado. Poucos dias depois, a comissão eleitoral multou dezesseis organizações, alegando que o apelo ao voto nulo era abuso de direito. A corte suprema, a Kúria, anulou parte das multas. Um voto nulo não viola nenhuma lei, afirmaram os juízes; é expressão de uma decisão livre.

A lei de proteção da infância continuou em vigor. Mas, com uma caneta e um pouco de coragem, centenas de milhares mostraram que a campanha de Orbán contra as pessoas queer não tem o país inteiro a seu lado.