Queer Fact of the Day de 8 de agosto
08
agosto
Nova Zelândia1986

Fim da perseguição penal aos homens gays

Após uma disputa dura, entra em vigor na Nova Zelândia, em 1986, a lei que descriminaliza a homossexualidade.

Em 8 de agosto de 1986 entrou em vigor na Nova Zelândia a “Homosexual Law Reform Act”. A lei pôs fim à perseguição penal dos atos sexuais consentidos entre homens a partir dos 16 anos e criou uma idade de consentimento única para todas as relações sexuais do país.

O impulso veio da deputada trabalhista Fran Wilde, que apresentou a lei no Parlamento em 8 de março de 1985 como projeto de iniciativa parlamentar. Antes, ela tinha trabalhado em estreita colaboração com organizações queer. O projeto tinha duas partes: a primeira previa a descriminalização dos atos sexuais entre homens; a segunda, a proibição da discriminação por orientação sexual no emprego, na moradia e nos serviços.

Os meses seguintes foram marcados por um debate social e político extraordinariamente duro. Os opositores reuniram, segundo eles, mais de 800 mil assinaturas contra a reforma, grande parte das quais se revelou depois inválida. O confronto foi emocional e às vezes agressivo; entre outras coisas, houve um incêndio criminoso contra um arquivo do movimento lésbico e gay.

Em 9 de julho de 1986, o Parlamento aprovou a primeira parte do projeto por 49 votos a 44. A segunda parte, a proibição de discriminação, foi rejeitada, deixando as pessoas queer sem proteção legal contra a discriminação. O governador-geral deu a sanção real em 11 de julho de 1986; pelo texto da lei, ela entrou automaticamente em vigor 28 dias depois: em 8 de agosto de 1986.

Os atos sexuais entre mulheres nunca tinham sido proibidos explicitamente na Nova Zelândia, mas as lésbicas sofriam o mesmo estigma social que os homens gays e apoiaram decididamente o movimento de reforma. Para os homens gays, 8 de agosto de 1986 significou, pela primeira vez na história da Nova Zelândia, poder ter relações sexuais consentidas sem temer a perseguição penal nem a prisão.

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