Illinois é o primeiro estado a abolir a proibição da sodomia

Em 28 de julho de 1961, Otto Kerner, governador do estado americano de Illinois, assinou um Código Penal reformulado. Quase ninguém comentou, mas com essa assinatura o artigo da sodomia desapareceu do direito de Illinois. Em 1º de janeiro de 1962, a nova lei entrou em vigor. Illinois foi assim o primeiro estado dos Estados Unidos em que atos consentidos entre adultos do mesmo sexo deixaram de ser crime. Ainda faltavam oito anos para a revolta do Stonewall Inn.

A reforma tinha começado em 1955. A Assembleia Legislativa de Illinois se pôs a ordenar uma colcha de retalhos de disposições contraditórias acumuladas ao longo de décadas. Como modelo serviu o Código Penal Modelo do American Law Institute. Ele recomendava eliminar todas as proibições de atos sexuais consentidos entre adultos, inclusive expressamente as de contatos homossexuais.

Dois homens se empenharam sobretudo na aplicação: o advogado de Chicago Paul Goldman e o religioso James Jones. Goldman era heterossexual. O suicídio de um colega de faculdade gay o abalou tanto que ele dedicou sua carreira às causas jurídicas das pessoas homossexuais. Para ambos, importavam menos as consequências de processos individuais do que o efeito psicológico de uma lei que transformava modos de vida inteiros em crime.

Não houve resistência digna de nota. Como a eliminação se perdeu numa revisão ampla, muitos provavelmente nem perceberam o que tinham aprovado. E a nova liberdade era limitada: o código punia quem, em público, “tocasse ou acariciasse de forma indecente o corpo de outra pessoa do mesmo sexo”. Só em 1963 o Parlamento substituiu a expressão “do mesmo sexo” por “de qualquer sexo”. A disposição em si valeu até 1984, e a proibição de Chicago de usar roupas do outro sexo, de 1851, até 1973.