Uma batida ilegal se torna ponto de virada
Sem mandado, agentes invadiram em 2005 a casa de um ativista em Kampala. O caso fez história jurídica.
Em 20 de julho de 2005, num subúrbio de Kampala, foi invadida a casa de Victor Mukasa, fundador e primeiro presidente da organização Sexual Minorities Uganda (SMUG). Agentes de segurança entraram sem mandado, revistaram o imóvel e apreenderam documentos do trabalho da associação. Uma ativista que estava de visita, Yvonne Oyo, foi presa. Segundo organizações internacionais de direitos humanos, os dois foram tratados de forma degradante, o que foi classificado como assédio sexual.
Em vez de se intimidar, Mukasa processou em 2006 o procurador-geral de Uganda. A ação Mukasa and Another v. Attorney-General se apoiava na Constituição e alegava que a batida violara o direito à privacidade e à dignidade. O processo se arrastou por mais de dois anos, enquanto o próprio Mukasa sofria pressão crescente e teve de se refugiar temporariamente na África do Sul.
Em 22 de dezembro de 2008, o High Court de Uganda proferiu uma sentença pioneira: a Constituição protege todos os cidadãos ugandenses, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. O governo foi condenado a pagar indenização. Foi a primeira vez que um tribunal da África Oriental reconheceu expressamente que os direitos fundamentais constitucionais valem também para pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans.
A sentença continua sendo até hoje uma referência jurídica, embora Uganda tenha aprovado em 2023, com o Anti-Homosexuality Act, uma das leis mais duras do mundo contra pessoas queer. O próprio Mukasa continua seu trabalho no exílio e fundou o East and Horn of Africa Human Rights Defenders Project, que apoia ativistas na região.