Quando a mais alta corte tornou possível o casamento igualitário

Em 8 de julho de 2019 entrou em vigor no Equador o casamento igualitário. Naquele dia, a sentença da Corte Constitucional foi publicada no diário oficial Registro Oficial, e uma decisão judicial virou direito vigente. Antes houve uma decisão apertadíssima: em 12 de junho de 2019, os nove juízes e juízas concluíram por cinco votos a quatro que a proibição do casamento para casais do mesmo sexo violava a Constituição. O Equador se tornou assim o quinto país da América do Sul a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Argentina, Brasil, Uruguai e Colômbia.

O caminho foi longo e marcado por resistência tenaz. Já em 2013, a ativista Pamela Troya tinha entrado na Justiça depois de ter o casamento negado. O fator decisivo acabou sendo um parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2017: ele afirmava que os Estados devem garantir aos casais do mesmo sexo o acesso ao casamento e a todos os direitos dele decorrentes. A corte de Quito declarou essa interpretação vinculante e reescreveu sem mais o artigo correspondente do Código Civil. A definição passou a ser simplesmente que o casamento é um contrato pelo qual duas pessoas se unem para viver juntas e se ajudar mutuamente.

No país fortemente católico, a decisão foi muito polêmica. Grupos conservadores e ligados à Igreja se insurgiram, e milhares se manifestaram em Guayaquil. Para a comunidade queer, porém, foi um momento histórico. Diane Rodríguez, primeira deputada abertamente transexual do país, falou de uma estrela-guia para muitas outras causas de direitos humanos. O jurista Christian Paula, que tinha assessorado vários casais, resumiu assim: o Equador era agora mais justo do que ontem e reconhecia que os direitos humanos devem caber a todos. Em 18 de julho de 2019, Michelle Avilés e Alexandra Chávez foram, em Guayaquil, o primeiro casal do mesmo sexo do país a dizer “sim”.