Descriminalizado, mas só a portas fechadas

Em 27 de julho de 1967, o Sexual Offences Act recebeu a sanção real em Londres e entrou em vigor no mesmo dia. Com isso, atos sexuais entre dois homens na Inglaterra e no País de Gales deixaram, pela primeira vez em décadas, de ser crime em princípio, desde que ambos tivessem mais de 21 anos e permanecessem “in private”.

Antes houve uma luta obstinada. Desde a emenda Labouchere de 1885, toda forma de “gross indecency” entre homens era crime. Com base nessa disposição foram condenados, entre outros, Oscar Wilde e Alan Turing; até 1954, mais de mil homens por ano estavam presos por isso. O Relatório Wolfenden, publicado em 1957, recomendou retirar do direito penal os atos consentidos entre adultos: deveria haver uma esfera de moral privada que simplesmente não diz respeito ao Estado. Uma proposta para aplicá-lo fracassou no Parlamento em 1960.

A reforma foi finalmente imposta pelo par conservador Lord Arran, na Câmara dos Lordes, e pelo deputado trabalhista Leo Abse, na Câmara dos Comuns. O ministro do Interior, Roy Jenkins, liberou a votação. Abse chamou a lei vigente de injusta e inaplicável; deputados falaram de uma carta branca para chantagistas. Após uma noite inteira de debate, o projeto passou na terceira leitura por 101 votos a 16.

O que restou no fim foi um compromisso estreito. Uma situação deixava de ser privada assim que houvesse mais de duas pessoas presentes ou ela ocorresse num lugar de acesso público. Navios mercantes ficaram excluídos. Ao menos fracassaram propostas de criminalizar a promoção da homossexualidade ou de elevar a idade de consentimento para 25 anos. A lei valia só para a Inglaterra e o País de Gales. A Escócia e a Irlanda do Norte ficaram de fora, e a igualdade jurídica ainda levaria décadas.