Tribunal distrital derruba a proibição do casamento no Colorado

Em 9 de julho de 2014, o juiz distrital C. Scott Crabtree, no estado americano do Colorado, declarou inconstitucional a proibição local do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em sua sentença no processo Brinkman v. Long e no caso conexo McDaniel-Miccio v. Hickenlooper, afirmou que a proibição violava as garantias de igualdade de tratamento e devido processo que a 14ª Emenda da Constituição americana assegura a todos os cidadãos.

O processo foi iniciado por um casal de lésbicas que, em outubro de 2013, contestou a proibição inscrita na Constituição do estado depois de ter uma licença de casamento negada. Mais tarde juntaram-se outros nove casais, vários deles criando filhos ou já casados em outros estados.

Especialmente notável foi um detalhe da fundamentação: desde 2013, o Colorado permitia as chamadas civil unions, uma espécie de parceria registrada. Crabtree, porém, não viu na mera existência delas um avanço, mas uma prova adicional da discriminação. Como essas parcerias negavam aos casais inúmeros direitos abertos aos casados, elas não atenuavam o efeito discriminatório da proibição do casamento; ao contrário, o comprovavam.

O juiz suspendeu de imediato a sentença enquanto os recursos corriam. Mas a decisão foi uma peça importante no caminho da igualdade. Depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou em outubro de 2014 recursos semelhantes de outros estados, os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo começaram também no Colorado em 6 de outubro de 2014. O Colorado se tornou assim o 25º estado americano com casamento igualitário, quase um ano antes de a Suprema Corte declarar o casamento entre pessoas do mesmo sexo legal em todo o país em 2015.