Alta corte descriminaliza a homossexualidade

Em 5 de julho de 2022, o High Court of Justice de Antígua e Barbuda declarou inconstitucionais as leis penais coloniais contra o sexo consentido entre pessoas do mesmo sexo. O Sexual Offences Act de 1995 punia a “buggery” com até 15 anos de prisão e a “serious indecency” com até cinco. As duas disposições, as seções 12 e 15, vinham da época colonial britânica e atingiam diretamente as pessoas homossexuais.

O tribunal concluiu que essas disposições violavam os direitos constitucionalmente garantidos à liberdade, à proteção da lei, à livre expressão, à privacidade e à proteção contra a discriminação. Notável: a proteção contra a discriminação por sexo prevista na Constituição incluiria também a identidade de gênero, as características sexuais e a orientação sexual. Com isso, a sentença ampliou claramente a proteção contra a discriminação para pessoas LGBT.

Os autores eram o ativista gay Orden David, que trabalha como conselheiro de HIV no Ministério da Saúde, e a organização Women Against Rape. Eles argumentaram que a criminalização criava um ambiente hostil na saúde e afastava as pessoas dos testes e do tratamento de HIV. Orden David descreveu no tribunal como foi perseguido por sua orientação sexual e como a polícia se recusou a investigar agressões.

Antígua e Barbuda se tornou assim o terceiro país do Caribe a descriminalizar a homossexualidade pela via judicial, depois de Belize em 2016 e Trinidad e Tobago em 2018. No momento da sentença, outros oito Estados caribenhos ainda tinham proibições comparáveis. O caso fazia parte de uma estratégia regional de ações da Eastern Caribbean Alliance for Diversity and Equality, que moveu processos paralelos em Barbados, Granada, São Cristóvão e Névis e Santa Lúcia.