Doze anos de luta por uma lei
Doze anos de luta, uma lei: o Canadá consagra em 2017 os direitos trans em sua lei de direitos humanos.
Em 19 de junho de 2017, a lei federal Bill C-16 ganhou força de lei no Canadá com a sanção real. Ela acrescentou à Lei Canadense de Direitos Humanos e ao Código Penal os termos “identidade de gênero” e “expressão de gênero” e criou assim, pela primeira vez em nível federal, uma proteção explícita para pessoas trans e não binárias contra discriminação, discurso de ódio e crimes de ódio.
A história dessa lei foi longa e desgastante. As primeiras tentativas de proteger pessoas trans em nível federal remontam a 2005, quando o político do NDP Bill Siksay apresentou a proposta pela primeira vez. Várias tentativas fracassaram no Senado, até que o governo liberal de Justin Trudeau assumiu o tema em 2016. A ministra da Justiça, Jody Wilson-Raybould, apresentou a Bill C-16 simbolicamente em 17 de maio de 2016, o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. Em 15 de junho de 2017, o Senado aprovou por 67 votos a 11, e quatro dias depois veio a sanção formal.
Concretamente, a lei mudou três pontos: ampliou a lista de proibições de discriminação na Lei de Direitos Humanos, incluiu as pessoas trans na proteção existente contra o discurso de ódio e estabeleceu que o ódio por identidade de gênero conta como agravante na fixação da pena. O senador Grant Mitchell, que defendia a lei havia anos, resumiu assim: a lei não oferece só proteção, mas também uma mensagem do Parlamento a todos os canadenses. A Bill C-16 teve repercussão internacional porque o Canadá estabeleceu com ela um padrão: em muitos outros países, uma proteção comparável continuou faltando por anos.