O fim do artigo contra os gays
Depois de 123 anos de criminalização, o §175 deixa de valer. A Alemanha abole sua proibição da homossexualidade masculina.
Em 11 de junho de 1994 entrou em vigor na Alemanha o fim do §175 do Código Penal. Desde 1872, o artigo punia atos sexuais entre homens e, por mais de um século, criminalizou homens gays e bissexuais. Na linguagem popular, os atingidos eram chamados simplesmente de “175er”.
O artigo tinha origem no Código Penal do recém-fundado Império Alemão. Já na República de Weimar houve esforços sérios para aboli-lo, entre outros de Magnus Hirschfeld e seu Comitê Científico-Humanitário. Esses esforços foram aniquilados pela chegada dos nazistas ao poder. Em 1935, o regime nazista endureceu drasticamente o artigo: a punição foi estendida a todos os atos “indecentes”, e a pena máxima subiu para cinco anos. Dezenas de milhares de homens foram perseguidos e enviados a prisões e campos de concentração.
O que veio depois de 1945 foi outro capítulo de falha do Estado: a República Federal adotou quase sem mudanças a versão nazista endurecida do artigo. O Tribunal Constitucional Federal aprovou isso em 1957. Até 1969, só na Alemanha Ocidental cerca de 45 mil homens foram condenados. Só em 1969 veio uma primeira reforma, e em 1973 uma segunda. O §175 só foi totalmente eliminado depois da reunificação, quando a RDA, que tinha abolido o artigo em 1968, virou modelo. Em 10 de março de 1994, o Bundestag votou por ampla maioria pela eliminação sem substituição. Em 11 de junho de 1994, a revogação entrou em vigor. No lugar do Código Penal que por 123 anos significou criminalização, consta desde então laconicamente: “§175 (revogado)”. A reabilitação dos condenados demorou ainda mais: só em 2017 os homens condenados depois de 1945 também foram oficialmente indenizados.