Primeira condenação por incitação ao ódio contra gays

Em 20 de janeiro de 2012, o júri do Crown Court de Derby deu um veredito que fez história jurídica no Reino Unido. Três homens foram declarados culpados por terem incitado o ódio contra homossexuais com panfletos. Foram as primeiras condenações desse tipo no Reino Unido.

A história remonta ao verão de 2010. Antes da Pride de Derby, os homens distribuíram panfletos diante de uma mesquita e nas ruas próximas. Um deles tinha o título “The Death Penalty?” e mostrava um boneco numa forca. Vinham acompanhados de citações religiosas que apresentavam a morte como castigo pela homossexualidade. Outro se intitulava “Turn or Burn”.

Para a acusação, era território novo. O Parlamento tinha ampliado a lei de ordem pública: desde 2010, também a incitação deliberada ao ódio por orientação sexual era crime. O limite tinha sido posto alto de propósito. Declarações ofensivas ou insultuosas não bastavam. O material precisava ser ameaçador e distribuído com a intenção de incitar o ódio.

Assim, pela primeira vez um tribunal ouviu homens gays como testemunhas sobre o que um panfleto desses provocava neles. Após dez dias de julgamento, o júri seguiu a acusação em relação a três dos cinco réus. Dois homens foram absolvidos.

Em fevereiro, o juiz John Burgess anunciou as penas: dois anos de prisão para o principal acusado e quinze meses para cada um dos outros dois. A liberdade de expressão é um bem precioso, afirmou. Mas o Parlamento decidiu proteger as pessoas contra a incitação dirigida por causa de sua orientação sexual. Os condenados tinham querido causar grande dano a uma comunidade pacífica.

A sentença teve efeito muito além de Derby. Mostrou que o novo crime não era letra morta. E deixou claro que incitações à violência contra pessoas queer não se tornam permitidas por invocarem uma religião.