Karlsruhe derruba a cirurgia obrigatória para pessoas trans

Em 11 de janeiro de 2011, o Tribunal Constitucional Federal, em Karlsruhe, tomou uma decisão que pôs fim a uma imposição de décadas às pessoas trans na Alemanha. Quem quisesse mudar seu registro de gênero precisava até então se submeter a cirurgias e ser permanentemente incapaz de procriar. Era o que exigia a Lei dos Transexuais de 1980.

A autora era uma mulher trans de pouco mais de sessenta anos. Ela já usava havia muito tempo seu nome feminino, mas legalmente continuava sendo considerada homem. Vivia com uma mulher e queria proteger essa relação. Aí estava o problema. A parceria de vida registrada só estava aberta a casais do mesmo sexo, e o que contava era o registro civil. O cartório recusou as duas. Sem cirurgia, só lhes restava o casamento, como homem e mulher.

No fim, elas de fato se casaram, ainda durante o processo. Pela idade, não queriam esperar mais. Mesmo assim, a mulher levou a reclamação constitucional até o fim.

Os juízes e as juízas da Primeira Turma lhe deram razão. O casamento a empurrava para um papel contrário ao que sentia e tornava visível a todos que ela era trans. E consideraram a cirurgia obrigatória incompatível com o direito à autodeterminação sexual e à integridade física. Se uma pessoa vive permanentemente no gênero com que se identifica não se vê pelo bisturi, mas pela coerência com que leva essa vida. As duas normas não podiam mais ser aplicadas.

Para muitas pessoas, isso chegou tarde demais. Elas já tinham se submetido a cirurgias e esterilizações, muitas vezes não por vontade própria, mas porque o Estado exigia. Desde então se discute repetidamente uma indenização.

A Lei dos Transexuais em si continuou em vigor por mais de uma década, embora Karlsruhe a tivesse desmontado peça por peça. Só em novembro de 2024 foi substituída pela Lei de Autodeterminação. Hoje basta uma declaração no cartório.