Casar sem olhar o passaporte

Em 19 de janeiro de 2023 caiu em Taiwan uma barreira que por anos manteve muitos casais longe do casamento. O Ministério do Interior instruiu as autoridades a registrar daí em diante os casamentos entre pessoas do mesmo sexo com parceiros estrangeiros. Se o país de origem deles tinha ou não casamento igualitário já não importava.

Taiwan havia introduzido o casamento igualitário em maio de 2019, como primeiro país da Ásia. Mas o avanço tinha uma armadilha. Quem amava uma pessoa do Japão, de Singapura ou da Malásia continuava sem poder se casar. Os cartórios se baseavam numa lei de direito internacional privado segundo a qual o direito do outro país também precisava permitir o casamento. Para casais binacionais, a nova lei continuava sendo uma promessa vazia.

Por isso, a Taiwan Alliance to Promote Civil Partnership Rights foi à justiça com casais afetados. Ganhou cinco processos, entre eles para casais com parceiros do Japão, de Hong Kong, de Macau e de Singapura. Mas cada sentença ajudava apenas o casal que tinha entrado com a ação.

A virada veio, por fim, sem lei nova. O ministério apenas mudou sua interpretação do direito existente e afirmou que a prática anterior contrariava a própria lei em que se baseava o casamento igualitário. Foi um dos últimos atos do governo do premiê Su Tseng-chang, que estava prestes a renunciar.

Mesmo assim, os ativistas ainda não tinham chegado ao fim. Casais em que uma das pessoas vem da República Popular da China continuaram excluídos. Pelo direito taiwanês, as pessoas do continente não são consideradas estrangeiras; para elas valem regras próprias. Só em setembro de 2024 essa porta também se abriu: desde então, esses casais podem registrar um casamento celebrado num terceiro país.

A decisão de janeiro mostra quanto trabalho ainda resta depois de uma lei histórica. A igualdade não nasce apenas no Parlamento, mas muitas vezes só depois, nas repartições e nos tribunais.