Prisão perpétua pelo amor
Prisão perpétua por homossexualidade: neste dia, o presidente de Uganda assinou uma lei de consequências devastadoras.
Em 24 de fevereiro de 2014, o presidente de Uganda, Yoweri Museveni, sentou-se diante das câmeras em Entebbe e assinou o “Anti-Homosexuality Act”. Representantes do governo aplaudiram, e em Kampala crianças de escola comemoraram. Para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans no país, começava naquela segunda-feira um tempo de medo.
O sexo entre pessoas do mesmo sexo já era crime em Uganda antes, uma herança da época colonial britânica. A nova lei ia muito além. Para a chamada “homossexualidade agravada” previa prisão perpétua. Também cometia crime quem “promovesse” a homossexualidade ou cedesse espaços para “fins homossexuais”. O projeto original do deputado David Bahati, de 2009, chegava a prever a pena de morte.
Museveni tinha hesitado muito. Mandou especialistas do Ministério da Saúde elaborarem um parecer. Este afirmava que a homossexualidade não era doença nem anormalidade. O presidente leu nele o contrário e assinou. Em seu discurso, acusou grupos ocidentais de seduzir crianças ugandenses para a homossexualidade.
As consequências apareceram imediatamente. Organizações de direitos humanos documentaram prisões, extorsões por policiais, demissões e despejos. Poucos dias depois da assinatura, uma profissional do sexo trans, chamada pelas amigas de “Queen”, foi brutalmente atacada em Kampala. Morreu em decorrência dos ferimentos. Com medo de serem presas, suas amigas não ousaram ir à polícia. Pelo menos cem pessoas queer fugiram do país naqueles meses.
No verão, o Tribunal Constitucional derrubou a lei, mas apenas por razões formais: o Parlamento não tinha quórum na votação. O alívio não durou. Nove anos depois, Museveni assinou uma lei ainda mais dura, que em certos casos prevê até a pena de morte.