Supremo Tribunal Administrativo abre o registro a casamentos de outros países da UE
Tribunal abre o registro polonês a casamentos entre pessoas do mesmo sexo de outros países da UE. Uma vitória com vento contrário.
Em 20 de março de 2026, o Supremo Tribunal Administrativo da Polônia, em Varsóvia, proferiu uma sentença que muitos casais esperavam havia anos. Casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em outro país da UE devem ser transcritos no registro civil polonês. Quem se recusa viola o direito da UE.
Por trás do caso estão Jakub Cupriak-Trojan e Mateusz Trojan. Os dois poloneses tinham se casado em Berlim e, ao voltar, só queriam uma coisa: um registro no cartório de seu país. O cartório recusou, uma vez após outra. Desde 2019 a disputa percorreu as instâncias, até Luxemburgo. Lá, o Tribunal de Justiça da UE decidiu em novembro de 2025 que a Polônia precisava reconhecer esses casamentos, pois do contrário a livre circulação dentro da União ficaria sem efeito.
Varsóvia seguiu. O tribunal anulou todas as decisões anteriores e ordenou ao cartório que transcrevesse a certidão de casamento de Berlim. Esse registro não ameaçava nem a ordem jurídica nem a identidade nacional da Polônia, afirmaram os juízes. Notável num país cuja Constituição descreve o casamento como união entre homem e mulher e que até hoje não tem parceria registrada.
O governo de Donald Tusk anunciou em maio que cumpriria a sentença e pediu desculpas aos casais do mesmo sexo por anos de rejeição. O vento contrário continuou forte. Em julho, o presidente Karol Nawrocki vetou leis de contratos de parceria, e o controverso Tribunal Constitucional declarou pouco depois a transcrição inconstitucional. O governo, porém, considera o tribunal composto de forma ilegítima e mantém sua linha.
Desde o fim de agosto, cartórios de todo o país registram casamentos celebrados no exterior. Para muitos casais, uma virada, ainda que casar na própria Polônia continue impossível.